REGULAMENTO

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO

CONVOCATÓRIA
Art. 1º O Congresso Nacional de Direito do Trabalho é evento de caráter científico e possui como tema central “Tendências Atuais, Críticas e Desafios do Direito do Trabalho no Século XXI”.
Art. 2º O Congresso se realizará na cidade de Curitiba-PR (Brasil) nos dias 17 e 18 de outubro de 2013, nos Auditórios John Henry Newmann (265 lugares) e Blaise Pascal (112 lugares) – Biblioteca Central – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR.

OBJETIVOS
São objetivos do Congresso:
Art. 3º Analisar cientificamente velhos e novos institutos do Direito do Trabalho, promovendo o intercâmbio de experiências e o debate crítico interdisciplinar.
Art. 4º Constituir um espaço privilegiado de encontro e diálogo aos operadores do Direito que atuam na advocacia pública e privada, ministério público, cátedras universitárias, organizações sindicais e empresariais, mediante o intercâmbio de experiências e conhecimentos.
Art. 5º Facilitar o desenvolvimento de relações pessoais e de colaboração profissional entre os operadores do Direito, tais como, estudantes, advogados, juízes, contadores, sociólogos, servidores públicos, dirigentes sindicais, empresários ou outras pessoas interessadas.

PAINÉIS E MESAS DE DEBATES
Art. 6º O Congresso se desenrolará em conferências e painéis, segundo o programa estabelecido pela Organização do evento.
Art. 7º O conteúdo dos temas dos painéis e conferências estarão a cargo dos expositores do Congresso previamente inscritos como palestrantes.
Art. 8º. – Concluídas as exposições, se abrirá tempo destinado aos questionamentos da plateia.

ORGANIZAÇÃO
Art. 9º – A Organização do Congresso é composta pela Coordenação Geral, Comissão Executiva e Comissão Organizadora.
Art. 10 – É de responsabilidade da Coordenação Geral e da Comissão Executiva a designação dos painéis/conferências, aprovações de patrocínios ou apoios, indicações de Expositores, Presidentes de Mesa, Secretários, Relatores de Debate, Alterações no Site do Congresso, recepção de autoridades, dentre outros assuntos.
§ 1º – A Comissão Organizadora tem a função de promover o evento, auxiliar as atividades durante o Congresso e fornecer apoio à Coordenação Geral e à Comissão Executiva.
§ 2º – A Coordenação Geral é responsável pela composição/destituição da Comissão Executiva e da Comissão Organizadora.

FINANCIAMENTO
Art. 13 – O financiamento do Congresso será feito pelo aporte de inscrições e pelo patrocínio e apoio de outras entidades, empresas e instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras estando sob a responsabilidade da Coordenação Geral.

INSCRIÇÕES
Art. 14 – A inscrição é pessoal e intransferível e deverá ser realizada diretamente no site do evento: http://www.congressotrabalho.wordpress
§ 1º. O pagamento somente poderá ser feito via boleto, cartão de débito/crédito ou equivalente, em transação segura pela Internet.
§ 2º – Em nenhuma hipótese haverá restituição do valor da inscrição em caso de desistência do participante ou não comparecimento ao evento.

CREDENCIAMENTO
Art. 15 – Em caso de inscrição de estudante, no ato do credenciamento, será obrigatória a apresentação da carteira discente do ano corrente ou declaração do semestre atual emitida pela instituição de ensino comprovando a matrícula.
Parágrafo único – Sem esta comprovação, o participante não poderá se credenciar até que seja comprovada a condição de estudante ou pagar a diferença da inscrição de acordo com o valor do dia, para migrar para a categoria de profissional.
Art. 16 – O participante deverá levar no ato do credenciamento o comprovante de pagamento/depósito para confirmar sua inscrição, bem como, um documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, etc.).
§ 1º. – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via de credencial.
§ 2º – Também em nenhuma hipótese será fornecida credencial a terceiros.
§ 3º – Caso houver vagas, haverá um balcão específico no 1º. dia do Congresso para realização de novas inscrições.

PARTICIPAÇÃO
Art. 17 – Tem direito a participar do Congresso todos aqueles que comprovaram o pagamento da inscrição no ato do credenciamento, os expositores previamente convidados e os representantes das entidades, empresas e instituições patrocinadoras.
Parágrafo único – terão preferência nos horários dos painéis os palestrantes de fora da cidade, bem como, patrocinadores, desde que previamente solicitado à Organização do Congresso.
Art. 18 – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às dependências e atividades do Congresso.
Art. 19 – Os Auditórios onde ocorrerão as palestras tem capacidade limitada (John Henry Newmann: 265 lugares e Blaise Pascal: 112 lugares), que serão ocupados por ordem de chegada.
Art. 20 – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se a Organização o direito de efetuar as alterações que julgar necessárias, sem aviso prévio, diante da impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

MÉTODO
Art. 21 – O Congresso se realizará mediante:
I – Uma sessão de inauguração;
II – Conferências e Painéis seguidos de debates;
III – Apresentação de Resumos previamente selecionados pela Organização;
IV – Ato de encerramento.
§ 1º – A distribuição das atividades e horários serão estabelecidos pelo cronograma oficial de eventos, no qual também conterá os nomes dos painelistas e/ou conferencistas.
§ 2º – A ordem dos painéis e definição dos Auditórios serão definidos pela Coordenação Geral e Comissão Executiva, conforme art. 10 deste Regulamento.
Art. 22 – As atividades concernentes a cada um dos temas (painéis) serão conduzidas pelo Presidente de Mesa, que terá à disposição na plateia um Secretário(a).
Art. 23 – Cada expositor disporá de tempo segundo o cronograma para a apresentação de seus temas.
Art. 24 – Finalizadas as exposições, o Presidente de Mesa reservará tempo necessário para as perguntas aos expositores e as respostas, bem como, os debates.

PRESIDENTE DE MESA
Art. 25 – O Presidente de Mesa é a pessoa que dirige a conferência/painel conforme art. 21, II deste Regulamento, tendo as seguintes atribuições e deveres:
I – É responsável para que a sessão se desenvolva dentro do tempo previamente estabelecido, em um marco de respeito mútuo e colaboração ativa dos conferencistas/painelistas;
II – Abrirá a conferência/painel anunciando o tema, o nome completo do expositor e seu currículo resumido;
III – Controlará a duração da palestra de cada orador para perdurar rigorosamente dentro do tempo e do tema previamente estabelecido a cada um.
Art. 26 – Durante a exposição, o Presidente de Mesa não permitirá que algum expositor no uso da palavra seja interrompido, salvo quando se tratar de questão de ordem.
Parágrafo único – O Presidente de Mesa discretamente avisará por escrito ao conferencista/painelista o tempo restante da palestra quando faltar, respectivamente, 5 minutos e 1 minuto para o término.

SECRETÁRIO
Art. 27 – Secretário é a pessoa que ficará na 1ª. fila da plateia, fornecendo apoio ao Presidente de Mesa, e tendo as seguintes atribuições:
I – Antes da sessão, verifica se tudo está em ordem, se funcionam os microfones e se estão presentes os palestrantes;
II – Durante a sessão, é responsável em recolher as perguntas escritas dos participantes para, ao final da conferência/painel, encaminhá-las ao Presidente de Mesa;
III – O Secretário resumirá a termo os pontos principais da palestra, anotando também as conclusões dos expositores e entregará o texto à Coordenação Geral no formato Arquivo Word, espaço 1,5 letra times 12 (1 a 4 páginas).

CERTIFICADOS
Art. 28 – Serão entregues certificados de 20 horas de atividades ao final do Congresso àqueles que tiverem presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Art. 29 – Os certificados serão entregues ao participante mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
Art. 30 – Em nenhuma hipótese serão entregues certificados de participantes a terceiros.
Art. 31 – Os expositores receberão certificado que expresse tal condição, bem como os Organizadores, Presidentes de Mesa, Secretários ou equivalentes.
Art. 32 – Os certificados serão assinados pela Coordenação Geral e pelo(a) Presidente da Comissão Executiva do Congresso Nacional de Direito do Trabalho.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33 – Palestrantes, Conferencistas, Presidentes de mesa, Secretários, Membros da Organização e outros autorizam gratuitamente a cessão do direito de uso da imagem e currículos para fins de divulgação e publicidade do Congresso.
Art. 34 – Os casos omissos serão decididos pela Organização do evento.
FORO
Art. 35 – Fica eleito o fórum da comarca de Curitiba-PR como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste evento, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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